{"provider_url": "https://www.montedocarmo.to.leg.br", "title": "Carta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio", "html": "\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
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C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO/TO

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COMPOSI\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA

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A\u00a0C\u00e2mara Municipal de Monte do Carmo/TO,\u00a0\u00e9 composta por 09 (nove) vereadores\u00a0eleitos pelo povo,\u00a0nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.

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A posse dos vereadores eleitos ocorre em 1\u00ba de janeiro, no primeiro ano da Legislatura, sob a presid\u00eancia do vereador mais votado entre os presentes.

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Elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora: Imediatamente ap\u00f3s a posse, ainda sob a presid\u00eancia do vereador mais votado, havendo a presen\u00e7a da maioria absoluta dos membros da C\u00e2mara, os vereadores eleger\u00e3o os componentes da Mesa Diretora, que ficar\u00e3o automaticamente empossados.

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O mandato da Mesa \u00e9 de 01 (um) ano, autorizada a reelei\u00e7\u00e3o dos atuais membros para o mesmo cargo na elei\u00e7\u00e3o imediatamente subsequente.

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A Mesa Diretora da C\u00e2mara \u00e9 composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secret\u00e1rio, e um Segundo Secret\u00e1rio.

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A elei\u00e7\u00e3o para a renova\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora realizar-se-\u00e1, a partir do segundo semestre do ano, em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, empossando-se os eleitos em 1\u00ba de janeiro do ano subsequente.

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SOBRE A C\u00c2MARA

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A\u00a0C\u00e2mara Municipal\u00a0\u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo do Munic\u00edpio, onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo,\u00a0nos termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.

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PRINCIPAIS FUN\u00c7\u00d5ES

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A\u00a0C\u00e2mara\u00a0\u00e9 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de leis, fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo (Prefeitura) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico e respeito \u00e0s leis. Tamb\u00e9m, sugerir a\u00e7\u00f5es e medidas visando o bem-estar e a organiza\u00e7\u00e3o social de uma cidade.

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NOSSOS SERVI\u00c7OS

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Elabora\u00e7\u00e3o de Leis: Regimento Interno da C\u00e2mara, Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, C\u00f3digo de Posturas, leis ordin\u00e1rias e complementares;

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Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo: Controle do or\u00e7amento, acompanhamento de obras p\u00fablicas, an\u00e1lise de projetos de lei;

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Proposi\u00e7\u00e3o de Melhorias: Audi\u00eancias p\u00fablicas, consultas populares, debates com a comunidade;

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Transpar\u00eancia e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o: Portal da C\u00e2mara, Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Ouvidoria.

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SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DIGITAL

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Portal da Transpar\u00eancia

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Pesquisa de Satisfa\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio

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Ouvidoria Legislativa

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Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (e-SIC)

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Leis Municipais

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Processo Legislativo (Atividade Legislativa)

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Transmiss\u00e3o Web Ao Vivo das Sess\u00f5es Legislativas

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Encaminhamento de d\u00favidas

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Acesso ao Radar da Transpar\u00eancia P\u00fablica

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ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO

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A\u00a0C\u00e2mara\u00a0atende ao p\u00fablico em sua sede,\u00a0endere\u00e7o:\u00a0Rua Ben\u00edcio Pinto Cerqueira, s/n\u00ba, Centro, CEP: 77.585-000 - Monte do Carmo/TO.

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Expediente:\u00a0Das 07 \u00e0s 12 horas,\u00a0segunda a sexta-feira.

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Contato por telefone:\u00a0(63) 3540-1161

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Contato por e-mail:\u00a0camunicipalmontedocarmo@gmail.com

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Contato por formul\u00e1rio eletr\u00f4nico:\u00a0Clique aqui.

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CANAIS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O

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Fale conosco:\u00a0aqui \u00e9 poss\u00edvel o contato direto com a C\u00e2mara Municipal, para consulta, solicita\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, sugest\u00e3o, dentre outros.

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E-SIC/Ouvidoria:\u00a0aqui \u00e9 poss\u00edvel enviar elogio, sugest\u00e3o, solicita\u00e7\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o sobre os servi\u00e7os prestados pela C\u00e2mara. A identifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Caso o usu\u00e1rio opte em n\u00e3o fornecer seus dados de identifica\u00e7\u00e3o, ele receber\u00e1 um n\u00famero de protocolo para consultar o andamento da sua manifesta\u00e7\u00e3o. Nesse canal, \u00e9\u00a0poss\u00edvel solicitar informa\u00e7\u00e3o a respeito de diferentes assuntos da compet\u00eancia do Poder Legislativo municipal, tais como administra\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, meio ambiente, tr\u00e2nsito, finan\u00e7as, bem como acompanhar o seu status.

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PORTAL DA C\u00c2MARA NA INTERNET

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Na internet o portal:\u00a0www.montedocarmo.to.leg.br\u00a0desta\u00a0Casa de Leis,\u00a0possui informa\u00e7\u00f5es institucionais e permite o acesso a diferentes servi\u00e7os, tais como:

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Leis Municipais:\u00a0Leis ordin\u00e1rias,\u00a0normas sobre gastos parlamentares, resolu\u00e7\u00f5es, leis or\u00e7ament\u00e1rias, Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, Regimento Interno da C\u00e2mara.

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Atividade Legislativa:\u00a0Acesso a mat\u00e9rias legislativas, projetos, requerimentos, atas das sess\u00f5es, agendas, composi\u00e7\u00e3o da Casa, Mesa Diretora.

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E-SIC/Ouvidoria:\u00a0Enviar elogio, sugest\u00e3o, solicita\u00e7\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, demais manifesta\u00e7\u00f5es sobre servi\u00e7os prestados pela C\u00e2mara.

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Portal da Transpar\u00eancia:\u00a0Informa\u00e7\u00f5es funcionais (agentes p\u00fablicos, subs\u00eddios, remunera\u00e7\u00f5es e di\u00e1rias), licita\u00e7\u00f5es, contratos, folha de pagamento de pagamento, receitas, despesas, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, entre outros.

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E-SIC/OUVIDORIA

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Nesse canal que \u00e9 poss\u00edvel o cidad\u00e3o apresentar sugest\u00f5es, elogios, solicita\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, e outros encaminhamentos relacionados a esta Casa.

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COMO OBTER ESSE SERVI\u00c7O?\u00a0Basta acessar o portal da\u00a0C\u00e2mara\u00a0na internet:\u00a0www.montedocarmo.to.leg.br,\u00a0atrav\u00e9s do canal\u00a0E-SIC/Ouvidoria:

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Por formul\u00e1rio eletr\u00f4nico,\u00a0dispon\u00edvel no canal\u00a0E-SIC/Ouvidoria,\u00a0clicando em\u00a0\u201cSolicita\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica\".

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Contato por telefone:\u00a0(63)\u00a03540-1161

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Por\u00a0e-mail:\u00a0camunicipalmontedocarmo@gmail.com

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Atendimento Presencial da Ouvidoria:\u00a0Rua Ben\u00edcio Pinto Cerqueira, s/n\u00ba, Centro, CEP: 77.585-000 - Monte do Carmo/TO.

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Expediente:\u00a0Das 07 \u00e0s 12 horas, de segunda a sexta-feira.

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Qualquer pessoa pode comunicar a esta C\u00e2mara,\u00a0eventual irregularidade ocorrida no \u00e2mbito deste Poder Legislativo ou relacionada com mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia.

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AVALIA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS

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Como avaliar os servi\u00e7os prestados?\u00a0\u00c9 poss\u00edvel enviar sugest\u00f5es, elogios, solicita\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e pedido de informa\u00e7\u00f5es para o\u00a0E-SIC/Ouvidoria\u00a0desta Casa, atrav\u00e9s do site:\u00a0www.montedocarmo.to.leg.br, por e-mail:\u00a0camunicipalmontedocarmo@gmail.com,\u00a0ou no\u00a0Atendimento Presencial.

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