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            "area": "administracao", 
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            "creation_date": "2025-08-25T11:41:47-03:00", 
            "description": "DEN\u00daNCIA DE IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITAT\u00d3RIO\r\n\r\nVenho, por meio deste, denunciar poss\u00edvel pr\u00e1tica ilegal ocorrida no \u00e2mbito da Prefeitura Municipal de Monte do Carmo/TO, referente ao processo licitat\u00f3rio n\u00ba 5/2025, ao qual se tratatava de loca\u00e7\u00e3o de transporte escolar.\r\n\r\nNo referido certame, ap\u00f3s a fase de habilita\u00e7\u00e3o, restaram empresas devidamente aptas a prestar o servi\u00e7o dentro das exig\u00eancias legais e edital\u00edcias. Contudo, a empresa que aparentemente estava cotada para vencer foi inabilitada por aus\u00eancia de documentos obrigat\u00f3rios, conforme exig\u00eancia da pr\u00f3pria Assessoria de Licita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nApesar de ainda existirem empresas habilitadas e legalmente capacitadas para assumir a execu\u00e7\u00e3o do objeto licitado, a Prefeitura optou por cancelar o processo licitat\u00f3rio quase um m\u00eas ap\u00f3s sua realiza\u00e7\u00e3o, medida que aparenta beneficiar indevidamente a empresa inabilitada e prejudica a competitividade e a lisura do certame.\r\n\r\nTal conduta fere os princ\u00edpios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia, previstos no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de afrontar os dispositivos da Lei n\u00ba 14.133/2021 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos), configurando ind\u00edcios de direcionamento e irregularidade administrativa.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito a imediata apura\u00e7\u00e3o dos fatos pelos \u00f3rg\u00e3os de controle competentes, de forma a assegurar a observ\u00e2ncia da lei e a prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico.", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", 
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            "description": "PROJETO DE LEI \u2013 DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE EXPERI\u00caNCIAS ADVERSAS NA INF\u00c2NCIA\r\n\r\nEste projeto de lei prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nAs Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia (ACEs) englobam abusos, neglig\u00eancia e disfun\u00e7\u00f5es familiares vivenciadas por crian\u00e7as e adolescentes antes dos 18 anos. Tais viv\u00eancias podem gerar estresse t\u00f3xico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doen\u00e7as f\u00edsicas e mentais na vida adulta.\r\n\r\nA proposta visa promover a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade, mobilizando setores da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social para o reconhecimento precoce dessas situa\u00e7\u00f5es e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas. A data ser\u00e1 um marco para palestras, campanhas educativas e iniciativas que fortale\u00e7am redes de apoio e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia.\r\n\r\nDiversos munic\u00edpios j\u00e1 reconhecem a import\u00e2ncia dessa causa por meio de legisla\u00e7\u00f5es semelhantes. Este projeto busca unir esfor\u00e7os para que mais vidas sejam transformadas a partir da informa\u00e7\u00e3o, da preven\u00e7\u00e3o e da esperan\u00e7a.\r\n\r\n\ud83d\udcde Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato pelo WhatsApp: (11) 99705-4688\r\n\r\n\ud83d\udccd O projeto j\u00e1 est\u00e1 presente em 27 munic\u00edpios, incluindo Chapec\u00f3 SC, Caruaru PE, Campina Grande PB e em breve tamb\u00e9m estar\u00e1 em Sorocaba SP e Joinville SC.", 
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                    "text": "Agradecemos sua sugest\u00e3o! Encaminhamos informa\u00e7\u00f5es no e-mail cadastrado nesta manifesta\u00e7\u00e3o."
                }
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            "title": "Projeto de lei", 
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            "description": "PROJETO DE LEI \u2013 DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE EXPERI\u00caNCIAS ADVERSAS NA INF\u00c2NCIA\r\n\r\nEste projeto de lei prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nAs Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia (ACEs) englobam abusos, neglig\u00eancia e disfun\u00e7\u00f5es familiares vivenciadas por crian\u00e7as e adolescentes antes dos 18 anos. Tais viv\u00eancias podem gerar estresse t\u00f3xico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doen\u00e7as f\u00edsicas e transtornos mentais na vida adulta.\r\n\r\nA cria\u00e7\u00e3o dessa data tem como objetivo promover a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade e mobilizar os setores da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social para o reconhecimento precoce dessas situa\u00e7\u00f5es e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas. A mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria ser\u00e1 fortalecida por meio de palestras, campanhas educativas e outras iniciativas que contribuam para a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de cuidado com a inf\u00e2ncia.\r\n\r\nEste projeto tamb\u00e9m responde \u00e0 crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o, agravada por acontecimentos do \u00faltimo ano. A preven\u00e7\u00e3o e o apoio desde a inf\u00e2ncia s\u00e3o caminhos eficazes para reduzir os impactos emocionais que t\u00eam afetado tantas pessoas.\r\n\r\nAJUDA:\r\n\r\nMeu nome \u00e9 Diones Simon, sou neuropsic\u00f3logo, ga\u00facho e atualmente moro em S\u00e3o Paulo. Fa\u00e7o parte de uma institui\u00e7\u00e3o americana especializada na preven\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o das Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia, com atua\u00e7\u00e3o internacional. Estamos criando um movimento em prol das fam\u00edlias, com o prop\u00f3sito de construir uma sociedade melhor, mais saud\u00e1vel e preparada para o futuro.\r\n\r\nNosso trabalho j\u00e1 transformou vidas e pode ajudar a sua cidade a enfrentar os desafios da sa\u00fade mental com base em conhecimento, f\u00e9 e ci\u00eancia. Esse projeto certamente ser\u00e1 um marco para o munic\u00edpio, contribuindo diretamente para o bem-estar das novas gera\u00e7\u00f5es.\r\n\r\n\ud83d\udcde Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato comigo pelo WhatsApp: (11) 99705-4688\r\n\r\n\ud83d\udccd O projeto j\u00e1 est\u00e1 presente em 27 munic\u00edpios, incluindo Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Campina Grande e em breve tamb\u00e9m estar\u00e1 em Serra Talhada, Petrolina e Jaboat\u00e3o.", 
            "kind": "sugestao", 
            "modification_date": "2025-07-08T10:06:01-03:00", 
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                    "date": "2025-07-08T10:06:01.926245", 
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                    "review_state": "Resolved", 
                    "text": "Agradecemos sua sugest\u00e3o! Encaminhamos informa\u00e7\u00f5es no e-mail cadastrado nesta manifesta\u00e7\u00e3o."
                }
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            "rg": "633739121", 
            "title": "Projeto de lei - Experi\u00eancias adversas na inf\u00e2ncia", 
            "uri": "https://www.montedocarmo.to.leg.br/transparencia/e-sic-ouvidoria/e-sic-ouvidoria/20250619150506"
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            "description": "REQUERIMENTO DE ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI N\u00ba 12.527/2011 (LAI)\r\n\u00c0 C\u00e2mara Municipal de MONTE DO CARMO\r\nAssunto: Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre mandato de vereador(a) do Partido NOVO \u2013 Per\u00edodo de janeiro a junho de 2025\r\nCom os cordiais cumprimentos, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 5\u00ba, XXXIII) e da Lei n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), venho requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas referentes ao(a) vereador(a) JEOV\u00c1 AVELINO BATISTA (Irm\u00e3o Jeov\u00e1) e JOSETAN CABRAL CASTRO, do partido NOVO. \r\n\tA presente solicita\u00e7\u00e3o visa exercer o acompanhamento da atividade parlamentar, assegurar a transpar\u00eancia p\u00fablica e o alinhamento de atua\u00e7\u00e3o do vereador aos princ\u00edpios e valores do Partido NOVO, previsto no Termo de Compromisso do Mandat\u00e1rio, assinado por todos os vereadores do partido no momento de sua candidatura, e no Estatuto Partid\u00e1rio.\r\n\tO modelo de solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 igual a todas as C\u00e2maras Municipais nas quais o Partido NOVO possui vereadores, sendo assim, aquelas solicita\u00e7\u00f5es que n\u00e3o houver informa\u00e7\u00e3o a ser prestada, como verba de gabinete ou assessores parlamentares, favor identificar como \u201cn\u00e3o h\u00e1\u201d. \r\n\t\r\n\tOs itens 1.1, 1.3 e 4 devem ser respondidos nas tabelas que seguem ap\u00f3s o detalhamento da solicita\u00e7\u00e3o em cada item, sendo encaminhada a resposta nos e-mails indicados ao final do requerimento com os eventuais anexos, adotando o per\u00edodo de refer\u00eancia deste requerimento de 1\u00ba de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2025.\r\n\r\nINFORMA\u00c7\u00d5ES REQUERIDAS\r\n1. Recursos p\u00fablicos e estrutura de gabinete (se houver):\r\n1.1 Detalhamento das seguintes despesas executadas pelo vereador:\r\n    \u2022 Verba de gabinete total disponibilizada pela C\u00e2mara;\r\n    \u2022 Despesas realizadas da verba de gabinete;\r\n    \u2022 Aux\u00edlios (moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, etc.);\r\n    \u2022 Gratifica\u00e7\u00f5es e reembolsos;\r\n    \u2022 Di\u00e1rias recebidas, informando data, destino, objetivo da viagem e apresenta\u00e7\u00e3o da justificativa da concess\u00e3o;\r\n    \u2022 Uso de carro oficial: informar datas, trajetos, finalidade e quilometragem, se registrada;\r\n    \u2022 Despesas com passagens a\u00e9reas incluindo trecho, motivo da viagem, valor da passagem e identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutras despesas n\u00e3o relacionadas acima:\r\nOBS.: (campo para observa\u00e7\u00f5es sobre o item 1.1, caso existirem)\r\n1.2. C\u00f3pias das notas fiscais, recibos, relat\u00f3rios de presta\u00e7\u00e3o de contas e documentos comprobat\u00f3rios correspondentes.\r\nOBS.: (campo para observa\u00e7\u00f5es sobre o item 1.2, caso existirem)\r\n1.3. Estrutura do gabinete parlamentar:\r\n    \u2022 Qual estrutura dispon\u00edvel para cada parlamentar (n\u00famero de assessores, verba total para gasto com pessoal, etc); \r\n    \u2022 Qual a estrutura total utilizada pelo parlamentar:\r\n        \u25e6 Gastos totais com pessoal no per\u00edodo;\r\n        \u25e6 N\u00famero de servidores alocados;\r\n        \u25e6 Nome completo de cada servidor;\r\n        \u25e6 Cargo/fun\u00e7\u00e3o e tipo de v\u00ednculo (efetivo, comissionado, cedido etc.);\r\n        \u25e6 Data de nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o (se houver);\r\n        \u25e6 Remunera\u00e7\u00e3o bruta, l\u00edquida, benef\u00edcios adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es; \r\n        \u25e6 Di\u00e1rias concedidas. \r\n\r\n\r\n1.3 Estrutura do gabinete parlamentar:\r\n\r\nJaneiro\r\nFevereiro\r\nMar\u00e7o\r\nAbril\r\nMaio\r\nJunho\r\nVerba dispon\u00edvel para sal\u00e1rios\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGastos totais com pessoal no per\u00edodo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nN\u00famero de servidores alocados;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNome Assessor\r\nCargo/Fun\u00e7\u00e3o\r\nData da Nomea\u00e7\u00e3o\r\nData Exonera\u00e7\u00e3o\r\nRemunera\u00e7\u00e3o R$\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOBS.: (campo para observa\u00e7\u00f5es sobre o item 1.3, caso existirem)\r\n2. Presen\u00e7a em Sess\u00f5es Legislativas:\r\n\r\n 2.1 Relat\u00f3rio de comparecimento do(a) vereador(a) \u00e0s sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias realizadas no per\u00edodo, indicando:\r\n    \u2022 N\u00famero total de sess\u00f5es no per\u00edodo:\r\n    \u2022 Sess\u00f5es em que esteve presente;\r\n    \u2022 Sess\u00f5es em que esteve ausente, com distin\u00e7\u00e3o entre aus\u00eancias justificadas e injustificadas;\r\n    \u2022 C\u00f3pias das justificativas de aus\u00eancia apresentadas.\r\n\r\nOBS.: (campo para observa\u00e7\u00f5es sobre o item 2, caso existirem)\r\n3. Proposituras Legislativas:\r\nC\u00f3pia de todas as proposi\u00e7\u00f5es legislativas apresentadas pelo(a) vereador(a) no per\u00edodo (projetos de lei, mo\u00e7\u00f5es, indica\u00e7\u00f5es, requerimentos, etc.), \r\n\r\nOBS.: (campo para observa\u00e7\u00f5es sobre o item 3, caso existirem)\r\n4. Participa\u00e7\u00e3o em Vota\u00e7\u00f5es no Plen\u00e1rio:\r\nRela\u00e7\u00e3o detalhada de todos os Projetos de Lei e demais mat\u00e9rias votadas em plen\u00e1rio no per\u00edodo solicitado, contendo:\r\n    \u2022 C\u00f3pia do texto integral das proposi\u00e7\u00f5es ou link oficial para acesso direto no site da C\u00e2mara.\r\n    \u2022 Posicionamento do(a) vereador(a) em cada vota\u00e7\u00e3o: Favor\u00e1vel, Contr\u00e1rio, Absten\u00e7\u00e3o ou Aus\u00eancia;\r\n\r\n\r\nN\u00famero da mat\u00e9ria Legislativa\r\nEmenta\r\nAutoria\r\nVoto do vereador\r\nLink de acesso ao documento\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOBS.: (campo para observa\u00e7\u00f5es sobre o item 4, caso existirem)\r\nForma de resposta: Dever\u00e1 ser encaminhada para dam@novo.org.br e douglas.bernardo@novo.org.br\r\nLocal e data:\r\nMONTE DO CARMO/TO , 26 de Junho de 2025.\r\n\r\n\r\nSolicitante:\r\nNome completo: Douglas Bernardo Pinto Macambira\r\nCPF: 839.349.872-49\r\nE-mail: douglas.bernardo@novo.org.br\r\nTelefone (opcional): 92 99207-1759", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", 
            "modification_date": "2025-08-19T09:44:29-03:00", 
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                    "creator": "mca", 
                    "date": "2025-08-19T09:44:29.866893", 
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                    "text": "As informa\u00e7\u00f5es foram enviadas no e-mail do solicitante."
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            "title": "REQUERIMENTO DE ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI N\u00ba 12.527/2011 (LAI)", 
            "uri": "https://www.montedocarmo.to.leg.br/transparencia/e-sic-ouvidoria/e-sic-ouvidoria/20250704122722"
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            "description": "Prezado,\r\n\r\nN\u00f3s do Estrat\u00e9gia Concursos, de acordo com as prerrogativas constantes na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 e na Lei Federal N\u00ba 13.709/2018, solicitamos informa\u00e7\u00f5es sobre os pr\u00f3ximos concursos p\u00fablicos a serem promovidos pelo munic\u00edpio.\r\n\r\nInforma\u00e7\u00f5es Relevantes:\r\n\r\n1. Existe um planejamento para a realiza\u00e7\u00e3o de novos Concursos P\u00fablicos ou Processos Seletivos Simplificados? Caso haja, quais \u00e1reas e/ou \u00f3rg\u00e3os municipais ser\u00e3o abrangidos?\r\n\r\n2. H\u00e1 previs\u00e3o do quantitativo de vagas e de quais seriam os cargos?\r\n\r\n3. Qual a faixa salarial e os benef\u00edcios previstos para os cargos a serem ofertados?\r\n\r\nAgradecemos a aten\u00e7\u00e3o e nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos.", 
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