por mca
—
publicado
27/05/2025
—
última modificação
27/05/2025 21h28
Prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso.
Localizado em
Transparência
/
E-SIC/Ouvidoria