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Documentos Classificados em Grau de Sigilo

por mca publicado 16/02/2024 16h50, última modificação 16/02/2024 16h50
II - Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura. (Art. 30, II, da Lei nº 12/527/2011):
Não há documentos classificados em grau de sigilo.