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Reforma e Aquisição de Móveis
por mca — publicado 28/12/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos
Imagem object code Regimento Interno
por mca — última modificação 24/01/2021 11h18
Localizado em B.I. / B.I.
Regimento Interno
por mca — publicado 03/12/2015
Norma que rege o funcionamento desta Casa e o Processo Legislativo.
Localizado em Sobre a Câmara
Imagem Regimento Interno Anterior
por mca — última modificação 19/02/2024 15h57
Localizado em B.I. / B.I. TC.
Imagem Regimento Interno Atual
por mca — última modificação 19/02/2024 15h57
Localizado em B.I. / B.I. TC.
Imagem audio/x-realaudio Regimento Interno da Câmara
por mca — última modificação 28/12/2023 17h21
Localizado em B.I. / B.I.
Imagem audio/x-realaudio Regimento Interno da Câmara
por mca — última modificação 16/02/2024 18h16
Localizado em B.I. / B.I. TC.
Imagem Regimento Interno da Câmara
por mca — última modificação 18/02/2024 18h18
Localizado em B.I. / B.I. TC.
Regulamentação da LAI
por mca — publicado 08/06/2025
Instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 - LAI.
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria
Window PS document Regulamentação da LAI
por mca — publicado 08/06/2025
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria
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