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REQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011 (LAI) À Câmara Municipal de MONTE DO CARMO Assunto: Solicitação de informações sobre mandato de vereador(a) do Partido NOVO – Período de janeiro a junho de 2025 Com os cordiais cumprimentos, nos termos da Constituição Federal (art. 5º, XXXIII) e da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho requerer as seguintes informações públicas referentes ao(a) vereador(a) JEOVÁ AVELINO BATISTA (Irmão Jeová) e JOSETAN CABRAL CASTRO, do partido NOVO. A presente solicitação visa exercer o acompanhamento da atividade parlamentar, assegurar a transparência pública e o alinhamento de atuação do vereador aos princípios e valores do Partido NOVO, previsto no Termo de Compromisso do Mandatário, assinado por todos os vereadores do partido no momento de sua candidatura, e no Estatuto Partidário. O modelo de solicitação é igual a todas as Câmaras Municipais nas quais o Partido NOVO possui vereadores, sendo assim, aquelas solicitações que não houver informação a ser prestada, como verba de gabinete ou assessores parlamentares, favor identificar como “não há”. Os itens 1.1, 1.3 e 4 devem ser respondidos nas tabelas que seguem após o detalhamento da solicitação em cada item, sendo encaminhada a resposta nos e-mails indicados ao final do requerimento com os eventuais anexos, adotando o período de referência deste requerimento de 1º de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2025. INFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. Recursos públicos e estrutura de gabinete (se houver): 1.1 Detalhamento das seguintes despesas executadas pelo vereador: • Verba de gabinete total disponibilizada pela Câmara; • Despesas realizadas da verba de gabinete; • Auxílios (moradia, alimentação, transporte, etc.); • Gratificações e reembolsos; • Diárias recebidas, informando data, destino, objetivo da viagem e apresentação da justificativa da concessão; • Uso de carro oficial: informar datas, trajetos, finalidade e quilometragem, se registrada; • Despesas com passagens aéreas incluindo trecho, motivo da viagem, valor da passagem e identificação do beneficiário. Outras despesas não relacionadas acima: OBS.: (campo para observações sobre o item 1.1, caso existirem) 1.2. Cópias das notas fiscais, recibos, relatórios de prestação de contas e documentos comprobatórios correspondentes. OBS.: (campo para observações sobre o item 1.2, caso existirem) 1.3. Estrutura do gabinete parlamentar: • Qual estrutura disponível para cada parlamentar (número de assessores, verba total para gasto com pessoal, etc); • Qual a estrutura total utilizada pelo parlamentar: ◦ Gastos totais com pessoal no período; ◦ Número de servidores alocados; ◦ Nome completo de cada servidor; ◦ Cargo/função e tipo de vínculo (efetivo, comissionado, cedido etc.); ◦ Data de nomeação e exoneração (se houver); ◦ Remuneração bruta, líquida, benefícios adicionais e gratificações; ◦ Diárias concedidas. 1.3 Estrutura do gabinete parlamentar: Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Verba disponível para salários Gastos totais com pessoal no período Número de servidores alocados; Nome Assessor Cargo/Função Data da Nomeação Data Exoneração Remuneração R$ OBS.: (campo para observações sobre o item 1.3, caso existirem) 2. Presença em Sessões Legislativas: 2.1 Relatório de comparecimento do(a) vereador(a) às sessões ordinárias e extraordinárias realizadas no período, indicando: • Número total de sessões no período: • Sessões em que esteve presente; • Sessões em que esteve ausente, com distinção entre ausências justificadas e injustificadas; • Cópias das justificativas de ausência apresentadas. OBS.: (campo para observações sobre o item 2, caso existirem) 3. Proposituras Legislativas: Cópia de todas as proposições legislativas apresentadas pelo(a) vereador(a) no período (projetos de lei, moções, indicações, requerimentos, etc.), OBS.: (campo para observações sobre o item 3, caso existirem) 4. Participação em Votações no Plenário: Relação detalhada de todos os Projetos de Lei e demais matérias votadas em plenário no período solicitado, contendo: • Cópia do texto integral das proposições ou link oficial para acesso direto no site da Câmara. • Posicionamento do(a) vereador(a) em cada votação: Favorável, Contrário, Abstenção ou Ausência; Número da matéria Legislativa Ementa Autoria Voto do vereador Link de acesso ao documento OBS.: (campo para observações sobre o item 4, caso existirem) Forma de resposta: Deverá ser encaminhada para dam@novo.org.br e douglas.bernardo@novo.org.br Local e data: MONTE DO CARMO/TO , 26 de Junho de 2025. Solicitante: Nome completo: Douglas Bernardo Pinto Macambira CPF: 839.349.872-49 E-mail: douglas.bernardo@novo.org.br Telefone (opcional): 92 99207-1759

Sejam bem-vindos ao site da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO.

Câmara estabelece ponto facultativo no dia 14/08/2025.

PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA Este projeto de lei propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio. JUSTIFICATIVA: As Experiências Adversas na Infância (ACEs) englobam abusos, negligência e disfunções familiares vivenciadas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos. Tais vivências podem gerar estresse tóxico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doenças físicas e transtornos mentais na vida adulta. A criação dessa data tem como objetivo promover a conscientização da sociedade e mobilizar os setores da saúde, educação e assistência social para o reconhecimento precoce dessas situações e a implementação de ações preventivas. A mobilização comunitária será fortalecida por meio de palestras, campanhas educativas e outras iniciativas que contribuam para a construção de uma cultura de cuidado com a infância. Este projeto também responde à crescente preocupação com a saúde mental da população, agravada por acontecimentos do último ano. A prevenção e o apoio desde a infância são caminhos eficazes para reduzir os impactos emocionais que têm afetado tantas pessoas. AJUDA: Meu nome é Diones Simon, sou neuropsicólogo, gaúcho e atualmente moro em São Paulo. Faço parte de uma instituição americana especializada na prevenção e superação das Experiências Adversas na Infância, com atuação internacional. Estamos criando um movimento em prol das famílias, com o propósito de construir uma sociedade melhor, mais saudável e preparada para o futuro. Nosso trabalho já transformou vidas e pode ajudar a sua cidade a enfrentar os desafios da saúde mental com base em conhecimento, fé e ciência. Esse projeto certamente será um marco para o município, contribuindo diretamente para o bem-estar das novas gerações. 📞 Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato comigo pelo WhatsApp: (11) 99705-4688 📍 O projeto já está presente em 27 municípios, incluindo Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Campina Grande e em breve também estará em Serra Talhada, Petrolina e Jaboatão.

PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA Este projeto de lei propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio. JUSTIFICATIVA: As Experiências Adversas na Infância (ACEs) englobam abusos, negligência e disfunções familiares vivenciadas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos. Tais vivências podem gerar estresse tóxico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doenças físicas e mentais na vida adulta. A proposta visa promover a conscientização da sociedade, mobilizando setores da saúde, educação e assistência social para o reconhecimento precoce dessas situações e a implementação de ações preventivas. A data será um marco para palestras, campanhas educativas e iniciativas que fortaleçam redes de apoio e proteção à infância. Diversos municípios já reconhecem a importância dessa causa por meio de legislações semelhantes. Este projeto busca unir esforços para que mais vidas sejam transformadas a partir da informação, da prevenção e da esperança. 📞 Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato pelo WhatsApp: (11) 99705-4688 📍 O projeto já está presente em 27 municípios, incluindo Chapecó SC, Caruaru PE, Campina Grande PB e em breve também estará em Sorocaba SP e Joinville SC.