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Atendimento Presencial da Ouvidoria/SIC Físico
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por mca
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publicado
27/05/2025
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última modificação
10/06/2025 06h10
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Unidade/Setor Responsável pelo SIC
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por mca
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publicado
27/05/2025
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última modificação
27/05/2025 21h40
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Unidade/Setor Responsável pelo SIC
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por mca
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publicado
27/05/2025
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última modificação
08/06/2025 20h49
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Sobre a LGPD e Governo Digital
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por mca
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publicado
28/05/2025
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última modificação
28/05/2025 05h38
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Sobre a LGPD e Governo Digital
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por mca
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publicado
28/05/2025
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última modificação
10/06/2025 06h17
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Serviços Públicos Digital
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por mca
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publicado
28/05/2025
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última modificação
28/05/2025 05h40
Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Serviços Públicos Digital
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por mca
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publicado
28/05/2025
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Regulamentação da Lei Federal nº 13.709-2018
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por mca
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publicado
28/05/2025
Regulamentação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Política de Privacidade e Proteção de Dados
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por mca
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publicado
28/05/2025
Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Responsável pelo Tratamento de Dados
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por mca
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publicado
28/05/2025
Encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail).
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
